ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Câmara Municipal de Caaporã

CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ
ATO DA PRESIDENCIA 087/2026

GABINETE DO PRESIDENTE

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº _087/2026

 

Caaporã em 01 de OUTUBRO de 2026.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno da Casa e em conformidade com o Ato da Mesa nº 0001 de 08 de junho de 2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a MANOEL DIEGO DA SILVA, matrícula 20573, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, passa a receber a Gratificação de Atividade Especiais de 24% sobre seu vencimento, com lotação na Câmara Municipal de Caaporã/PB, até ulterior deliberação.

Em virtude do desempenho de outras funções especiais do interesse da Câmara Legislativa, nos termos do art. 2º, IV, do ato Mesa de Caaporã/PB nº 001/2021, assistencia nas sessões ordinárias e extraordinárias.

 

Art. 2º. - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros, em 01 de OUTUBRO de 2026;

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Caaporã-PB.

 

OTO MARIANO VIEIRA

- Presidente da Câmara Municipal – 


Publicado por:
José Vieira de Albuquerque Filho
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