ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO - CONTRATO 145/2026

Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços por Excepcional Interesse Público Nº 145/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Picuí.

Contratado: Eliene dos Santos Azevedo.

Objeto: Prestação de serviços de Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família-ESF, nos termos da Portaria do Ministério da Saúde nº 157, de 19/02/1998, equipe 03, unidade sediada na Unidade Básica de Saúde “José Elizio da Costa”, localizada no Sítio Lajedo Grande, zona rural, deste município, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste município, caracterizado como de excepcional interesse público segundo o art. 1º, caput, e art 2º, II e VI, ambos da Lei 1.341, de 28 de maio de 2008.

Valor: R$ 4.774,54 (quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) acrescida de 20% de insalubridade por quarenta horas de trabalho semanais, bem como, diárias quando da permanência do (a) CONTRATADO (A) fora do município, a serviço da CONTRATANTE, por mais de 24 (vinte e quatro) horas e que diste, no mínimo, 100 (cem) quilômetros; salário-família.

Vigência: 14/08/2026 a 19/09/2026.

Recursos: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Assinatura: 13 de agosto de 2026.

Signatários: José Ranieri Santos Ferreira e Eliene dos Santos Azevedo.

 


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:27044F5A