ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC

 

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

 

EDITAL DE REMANEJAMENTO DE VAGAS N° 002/2020

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDO - PB, através do CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE LEI ALDIR BLANC, em consonância com a Medida Provisória n° 986/2020, complementar a Lei Federal n° 14.017 de 2020, alterada pela Lei Federal n 14.150 de 12 de maio de 2021, denominada Lei Aldir Blanc e com o Decreto n° 40.134, de 21 de março de 2020, que institui Estado de Calamidade Pública na Paraíba, com base no Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, decretado pelo Ministério da Saúde, e a declaração da condição de transmissão pandêmica, sustentada da infecção humana pelo COVID-19, anunciada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, e o contido no Edital de Chamamento Público n° 001/2021, para o credenciamento de propostas referentes as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade publica reconhecido pelo Decreto Legislativo n 06, de 20 de março de 2020, RESOLVE:

 

1. Nos termos do item 3.3 do Edital de Chamamento Público n° 001/2021, remanejar vagas em sobra para outras categorias a serem beneficiadas, conforme quadro abaixo:

 

CATEGORIA CONTEMPLADA

VAGAS REMANEJADAS

VALOR DA VAGA

Vagas Coletivas para Individuais

04 vagas coletivas em 08 vagas individuais

-------------------------

Renda e Renascença

22 Vagas Individuais

RS 600,00

Artesanato

02 Vaga Coletivo

RS 1.200,00

Espaços de Ornamentação

01 Vaga Coletivo

RS 1.200,00

 

2. Ao finalizar do Remanejamento, o valor excedente (sobra) de RS 600,00 (seiscentos reais) será remanejado para TEATRO E DANÇA COLETIVO, por ser de grande

quantidade de membros em sua composição.

 

3. Este Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Junco do Seridó -PB, 04 de outubro de 2021

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

Prefeito Constitucional

 

MARIA DE MEDEIROS NÓBREGA

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

 

AVTON THIAGO PASCOAL PEREIRA

Membro Do Conselho De Acompanhamento


Publicado por:
Maria Clara Barros de Farias Garcia
Código Identificador:27147892