ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 528/2025 - “DENOMINA DE “PRAÇA MARIA LIA DIAS” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO EM FRENTE À POLICLÍNICA MUNICIPAL BELISARIA DIAS DE SOUSA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 528/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

“DENOMINA DE “PRAÇA MARIA LIA DIAS” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO EM FRENTE À POLICLÍNICA MUNICIPAL BELISARIA DIAS DE SOUSA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica denominado oficialmente de “PRAÇA MARIA LIA DIAS” o espaço público (praça) localizado em frente à Policlínica Municipal Belisaria Dias de Sousa, situada neste Município de Monte Horebe – PB.

 

Art. 2° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como: Colocação de placa de identificação e divulgação.

 

Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Monte Horebe/PB, em 25 de novembro de 2025.

 

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:274C49AA