ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.375/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$120.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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10100 |
CAMARA MUNICIPAL DE PICUI |
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2001 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL |
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1.31.1001.2001.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
120.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2001 ) R$ |
120.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 10100 ) R$ |
120.000,00 |
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Valor Total R$ |
120.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$120.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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10100 |
CAMARA MUNICIPAL DE PICUI |
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1001 |
AQUIS.DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE P/ CAMARA |
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1.31.1001.1001.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
120.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1001 ) R$ |
120.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 10100 ) R$ |
120.000,00 |
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Valor Total R$ |
120.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:27A6B94D