ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: CONSTRUTORA BETAGAMA LTDA.
OBJETO: a. O prazo do cronograma de execução previsto no contrato n° 00240/2023, fica prorrogado para até 30 de abril de 2025; b. O prazo de vigência previsto no contrato n° 00240/2023, fica prorrogado para até 31 de dezembro de 2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1°, I, da Lei 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos da Cláusula Quinta do Contrato n° 240/2023 e Art. 57, §1°, I, da Lei 8.666/93, tendo em vista que o atraso no cronograma de execução foi devido a necessidade de modificação de quantitativo do projeto, para melhor adequação técnica da obra, conforme apurado em processo administrativo.
Condado - PB, 13 de novembro de 2024.
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 006/2025 - CONTRATO Nº 006/2024
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00006/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/01/2025 até 10/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor de R$ 11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reais), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº 006/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Condado - PB, 10 de janeiro de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 009/2025 - CONTRATO Nº 00322/2022
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.
OBJETO: a. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato até 31 de março de 2025, e a vigência do contrato até 30 de junho de 2025, com o objetivo de viabilizar a entrega do objeto do contrato nº 306/2022; b. Este contrato refere-se ao Convênio nº 910510/2021 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso III, c/c Art. 79, §5º, da Lei 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: A alteração do contrato se dá com base nos artigos Art. 57, §1º, inciso III, c/c Art. 79, §5º, da Lei 8.666/93, por se tratar de contrato de escopo, com objetivo de viabilizar a entrega do equipamento agrícola, tendo em vista que o atraso na execução do contrato decorreu da falta de liberação de recursos pelo Governo Federal.
Condado - PB, 20 de janeiro de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:27C0488A