ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 01/2025
PORTARIA Nº 01/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03 de 2022, de 30 de junho de 2022, e em conformidade com o Processo nº 121/2024.
RESOLVE
Art. 1º- Conceder PENSÃO VITALÍCIA ao Sr. ALCIDES ASCENDINO DE MEDEIROS NETO, na condição de viúvo da ex-segurada a Sra. TÂNIA MARIA CASSIANO DE MEDEIROS, matrícula n° 6090, que ocupou o cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, ativa na data do óbito, ocorrido em 02 de dezembro de 2024, com fundamento no Art. 40, § 7°, da CF/88 (com redação dada pela EC n° 103/19) c/c Arts. 42, caput, 50, parágrafo único, e 57 da Lei Complementar Municipal n° 03/2022.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito ocorrido, em 02 de dezembro de 2024.
Art. 3° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 02 de janeiro de 2025.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:27E97E3F