ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 005/2026
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 005/2026
Mataraca/PB, 05 de maio de 2026.
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS QUE ATENDERAM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 – PMM/PB E EDITAL DE RETIFICAÇÃO N° 001 E QUE ESTÃO APTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE EM CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA-PB.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece o Edital Normativo de Concurso Público n° 001/2025, datado de 22/08/2025, CONVOCA para Nomeação e Posse, os candidatos descritos no Item I deste Edital, aprovados e classificados no Concurso Público n° 001/2025, CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final pelo Decreto n° 174/2025, de 22/12/2025, conforme relação oficial de aprovados publicada pela Comissão Permanente de Concursos da Universidade da Paraíba (CPCON), TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE NOS SEGUINTES TERMOS:
Item I – Ficam CONVOCADOS para apresentação de documentos o candidato aprovado e classificado no Concurso Público Edital n° 001/2025 e Edital de Retificação n° 001/2025, conforme quadro abaixo:
Item II - O candidato relacionado no Item I deste Edital que se encontra aprovado deverá comparecer PRESENCIALMENTE no Departamento de Recursos Humanos, no anexo administrativo, ao lado da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Daniel Toscano, nº 28, Centro, CEP 58292-000, no horário das 08h00min às 13h00min para apresentação dos documentos necessários para a nomeação e posse, conforme exigência do Edital do Concurso Público nº 001/2025, no PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) dias contados da data da publicação deste Edital.
Item III - DOS DOCUMENTOS: O candidato convocado deverá apresentar cópia colorida dos seguintes documentos autenticados em Cartório, sendo observado os estabelecidos no item 12 (doze), do Edital de abertura do concurso público.
A) RG
B) CPF
C) TÍTULO DE ELEITOR
D) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
E) CERTIFICADO MILITAR (HOMEМ)
F) PIS/PASEP/NIT
G) CARTEIRA DE TRABALHO
H) CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO
I) CERTIDÕES DE NASCIMENTO DE FILHOS
J) CPF DE FILHOS
K) ATESTADO DE DEFICIÊNCIA (SE DEFICIENTE)
L) CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA O CARGO (DIPLOMA)
M) CONTA BANCÁRIA SALÁRIO BANCO DO BRASIL
N) FOTO 3Х4 (DUAS)
O) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DA JUSTICA ELEITORAL
P) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Q) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA
R) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS (DA SEDE DA COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO APRESENTADO)
S) CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA (1° e 2° GRAU)
T) CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA PARAÍBA
U) CRIMINAL NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
V) CARTEIRA NACIONAL HABILITAÇÃO – CNH (Obrigatório para o cargo de Motorista)
W) REGISTRO ATIVO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE (Quando exigido para o cargo)
A documentação exigida deverá ser apresentada obrigatoriamente na exata ordem em que se encontra relacionada neste Edital. Não será recebida documentação entregue fora da sequência estabelecida, ficando o candidato responsável por sua correta organização. O descumprimento dessa orientação poderá implicar a devolução da documentação para reorganização, sem prejuízo do prazo previsto para apresentação.
Item IV - Não serão recebidos documentos de forma parcial.
Item V - DOS EXAMES MÉDICOS: Os Exames Médicos requeridos neste edital, devem ser realizados às expressas dos convocados, e serão analisados pela Junta Médica Oficial (EXAME ADMISSIONAL), realizados por AGENDAMENTO, definido pelo Departamento de Recursos Humanos, dentro prazo, no Gabinete do Prefeito, no prédio sede, localizado na Rua Daniel Toscano, nº 28, Centro CEP 58292-000. Ficam acrescidos os seguintes exames exigidos para os seguintes cargos:
a) Farmacêutico (exame clínico)
b) Odontólogo UBS ((exame clínico + hemograma + hepatite B– hbsag + hepatite B anti-hbs + exame parasitológico de fezes)
Os exames poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato e terão validade de 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação do Exame Pré-Admissional. Nos resultados dos exames deverão constar o número de identificação do candidato e a identificação dos profissionais que o realizaram.
Após realizados todos os exames, o convocado deverá entregar no setor de Recursos Humanos, como também enviar para o seguinte email: rhprefeituramataraca@gmail.com
O Exame Clínico se dará no ato do exame pré-admissional pela Junta Médica Oficial, na data definida no agendamento pelo Departamento de Recursos Humanos.
Não serão aceitos exames emitidos pela internet que não contenham o certificado digital e/ou fotocopiados;
No exame Admissional todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínico;
O candidato que for considerado INAPTO, no Exame Pré-Admissional, poderá recorrer à autoridade superior no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data que teve ciência da inaptidão;
Decorrido o prazo para interposição de recurso, o candidato considerado inapto no Exame Pré-Admissional estará impedido de tomar posse e terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito.
Parágrafo único: Os exames Médicos e análise clínica Médica Oficial, visa avaliar a aptidão física para о exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando a Prefeitura Municipal autorizada a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal de classificação.
ITENS DO EDITAL RELACIONADOS À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE:
O(a) Candidato(a) deve apresentar 02(duas) fotografias 3x4, tiradas nos últimos 30 dias a data apresentação dos documentos.
ITEM VI - No ato da posse, o candidato convocado deverá, obrigatoriamente, preencher e assinar a DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, na qual deverá informar, de forma expressa e sob as penas da lei se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública em conformidade com o disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, e § 10, da Constituição Federal. A omissão de informações ou a prestação de declaração falsa acarretará o indeferimento imediato da nomeação e da posse, com a consequente perda do direito à investidura no cargo, sem prejuízo da apuração de responsabilidade administrativa, civil e penal cabível.
Em caso de acumulação, o candidato deverá apresentar no ato da convocação, para fins de nomeação, certidão do primeiro vínculo contendo o cargo e a carga horária exercida para fins de análise da possibilidade de acumulação, condição determinante para a nomeação.
ITEM VII – DAS NOMEAÇÕES
1. Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Estadual e Municipal vigente, o candidato convocado para nomeação deverá preencher os requisitos abaixo especificados:
a. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no Decreto Federal N° 70.436, de 18 de agosto de 1972, ou ainda estrangeiro na forma disposta na legislação pertinente.
b. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.
c. Possuir a escolaridade e as exigências do cargo para o qual concorreu, conforme previsto neste Edital.
d. Estar quite com as obrigações militares se candidato do gênero masculino.
e. Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais.
f. Gozar de boa saúde física e mental e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao cargo, atestado por meio da perícia médica oficial.
g. Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público, nem possuir antecedentes criminais.
h. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 75 (setenta e cinco) anos.
i. Não receber proventos, oriundos de cargo, aposentadoria, emprego ou função, exercidos no âmbito da União, do Território, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37,
§ 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional N°20, de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional.
O candidato nomeado será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e deverá entrar em exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da posse, conforme estabelecido nos termos do Lei Complementar nr. 431/2017, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mataraca.
Se o candidato não desejar assumir o cargo deve entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos através do seguinte e-mail: rhprefeituramataraca@gmail.com, para fins de se proceder a assinatura do Termo de Renúncia (ANEXO I), no qual deve ser assinado digitalmente pelo Gov.com ou reconhecido firma em cartório.
Caso o candidato não comparecer e/ou não cumprir os requisitos do Edital no prazo legal, terão seu ato de nomeação compreendido como Renúncia Tácita.
Publique-se.
EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA
Prefeito Constitucional
CANDIDATOS CONVOCADOS
|
FARMACÊUTICO |
|||
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
MODALIDADE |
POSIÇÃO |
|
JOSÉ SAULO SOARES DE LIRA |
231.1.5.16.1.1 |
Ampla Concorrência |
2° |
|
ODONTÓLOGO UBS |
|||
|
TAYNARA FERREIRA OLIVEIRA |
231.6.4.24.1.1 |
Ampla Concorrência |
3° |
ANEXO I
TERMO DE DESISTÊNCIA DE NOMEAÇÃO/POSSE
Eu _____________, portador(a) do CPF sob n° _____________, habilitado(a) em _____________ lugar, para o cargo de _____________ no quadro permanente pessoal do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, convocado(a) pelo edital _____________ e nomeado(a) pela portaria n° _____________ , conforme resultado final do edital n° 001/2025 publicado no Diário Oficial dos Municípios da Paraíba; venho pelo presente, DECLARAR NÃO TER INTERESSE EM TOMAR POSSE NO REFERIDO CARGO.
Mataraca/PB, _____________ de _____________ 2026.
_____________
Assinatura do(a) de Declarante
Publicado por:
Alice Maria Madruga Dasilva
Código Identificador:27F8EB32