ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
À EMPRESA LOGUS SERVICE LTDA ME - CNPJ Nº 17.209.607/0001-89

INTIMAÇÃO

 

Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 01/2021

 

Em cumprimento à determinação do Prefeito Constitucional de Poço Dantas, ITAMAR MOREIRA FERNANDES, INTIMO a Empresa LOGUS SERVICE LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 17.209.607/0001-89, representada por Antônio Osman de Queiroz Dantas, CPF nº 748.149.744 – 34, mediante os fatos apurados durante a execução do contrato de nº 00059/2014 - CPL, oriundo do Convênio de nº 779437/2012, firmado entre a Prefeitura Municipal de Poço Dantas e Ministério da Integração Nacional – MI, e tendo em vista os indícios de que a contratada não manteve sua proposta e falhou na execução do contrato, paralisando as obras sem qualquer justificativa ou motivação, para que tome ciência da decisão proferida às folhas __dos autos em epígrafe, que autorizou a abertura de processo administrativo para apurar o descumprimento da obrigação, e se comprovado, aplicação das penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, e as sanções previstas no contrato.

 

Fica também a Empresa, INTIMADA a apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta.

 

Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal constituído, no Setor de Licitações e Contratos do Município, localizada na Rua Odilon Francisco de Oliveira, 50, Centro, CEP: 58.933-000, Poço Dantas - PB, no horário das 07:30h às 13:00h. Ressaltando-se que será dada continuidade ao processo administrativo independente de comparecimento da empresa intimada.

 

Poço Dantas-PB, 03 de novembro de 2021.

 

JONAS IZIDRO DA SILVA

Presidente da Comissão de Apuração


Publicado por:
Abimael Alves Diniz
Código Identificador:2834C6EC