ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
CPL
CPL
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referência em Educação Especial e Inclusa – ( CREEIS), pertencente a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo do Município de Sapé – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: Maria das Graças Cabral dos Santos - R$ 19.200,00.
Sapé - PB, 27 de Abril de 2026
SIDNEI PAIVA DE FREITAS -
Prefeito
Publicado por:
Elaine Cunha da Silva
Código Identificador:283BDD63