ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 02/2023 AO CONTRATO N.º 69/2022 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 07/2022.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, CNPJ: 08.881.666/0001-08 e a empresa E&M ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n.º 40.714.462/0001-95.
DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Sétima, do Contrato originário nº 69/2022, sem alteração de valor e de objetivo, em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato ora aditado e com o disposto no art. 57, § 1º, II da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, pelo fato da obra objeto do contrato ainda não ter sido concluída de forma integral, devido a fatos supervenientes excepcionais ou imprevisível, estranho à vontade das partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – A Cláusula Sétima do contrato originário de nº 69/2022, ora alterada, terá a seguinte redação:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
A vigência do presente contrato iniciar – se – á a partir de sua assinatura e o seu término indo até 30 de maio de 2024, podendo ser prorrogado de acordo com o que estabelece o disposto do art. 57 da lei nº 8.666.93 e alterações posteriores.
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA
Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 69/2022, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.
DATA E ASSINATURA: Salgadinho – PB, 30 de maio de 2023, Marcos Antônio Alves, Prefeito Municipal e empresa Contratada.
Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:2844E287