ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2008 E ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PICUÍ – PB, faz saber que encaminha à Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar nº 02/2008 e o Anexo III – Grupo Ocupacional do Magistério da Lei Municipal nº 1.284/2007, passa a vigorar na forma do Anexo seguinte:

 

CARGOS

QUAN-TIDADE

CLASSE

I

II

III

IV

V

VI

VII

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

BÁSICA I

80

CLASSE A

1.315,00

1.380,75

1.446,50

1.512,25

1.578,00

1.643,75

1.709,50

CLASSE B

1.643,75

1.725,94

1.808,13

1.890,31

1.972,50

2.054,69

2.136,88

CLASSE C

1.890,31

1.984,83

2.079,34

2.173,86

2.268,37

2.362,89

2.457,40

CLASSE D

2.268,37

2.381,79

2.495,21

2.608,63

2.722,04

2.835,46

2.948,88

CLASSE E

2.835,46

2.977,23

3.119,01

3.260,78

3.402,55

3.544,33

3.686,10

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

95

CLASSE B

1.643,75

1.725,94

1.808,13

1.890,31

1.972,50

2.054,69

2.136,88

CLASSE C

1.890,31

1.984,83

2.079,34

2.173,86

2.268,37

2.362,89

2.457,40

CLASSE D

2.268,37

2.381,79

2.495,21

2.608,63

2.722,04

2.835,46

2.948,88

CLASSE E

2.835,46

2.977,23

3.119,01

3.260,78

3.402,55

3.544,33

3.686,10

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III

85

CLASSE B

1.643,75

1.725,94

1.808,13

1.890,31

1.972,50

2.054,69

2.136,88

CLASSE C

1.890,31

1.984,83

2.079,34

2.173,86

2.268,37

2.362,89

2.457,40

CLASSE D

2.268,37

2.381,79

2.495,21

2.608,63

2.722,04

2.835,46

2.948,88

CLASSE E

2.835,46

2.977,23

3.119,01

3.260,78

3.402,55

3.544,33

3.686,10

SUPERVI-SOR ESCOLAR

06

CLASSE B

2.449,22

2.571,68

2.694,14

2.816,60

2.939,06

3.061,53

3.183,99

CLASSE C

2.816,60

2.957,43

3.098,26

3.239,09

3.379,92

3.520,75

3.661,58

CLASSE D

3.379,92

3.548,92

3.717,91

3.886,91

4.055,90

4.224,90

4.393,90

CLASSE E

4.224,90

4.436,15

4.647,39

4.858,64

5.069,88

5.281,13

5.492,37

ORIENTA-DOR EDUCACIONAL

03

CLASSE B

2.449,22

2.571,68

2.694,14

2.816,60

2.939,06

3.061,53

3.183,99

CLASSE C

2.816,60

2.957,43

3.098,26

3.239,09

3.379,92

3.520,75

3.661,58

CLASSE D

3.379,92

3.548,92

3.717,91

3.886,91

4.055,90

4.224,90

4.393,90

CLASSE E

4.224,90

4.436,15

4.647,39

4.858,64

5.069,88

5.281,13

5.492,37

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PSICÓLO-GO EDUCACIONAL

02

CLASSE B

2.449,22

2.571,68

2.694,14

2.816,60

2.939,06

3.061,53

3.183,99

CLASSE C

2.816,60

2.957,43

3.098,26

3.239,09

3.379,92

3.520,75

3.661,58

CLASSE D

3.379,92

3.548,92

3.717,91

3.886,91

4.055,90

4.224,90

4.393,90

CLASSE E

4.224,90

4.436,15

4.647,39

4.858,64

5.069,88

5.281,13

5.492,37

 

CATEGORIAS EM EXTINÇÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT. DE CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

AUXILIAR DE ENSINO

09

684,21

718,42

752,63

786,84

821,05

855,26

889,47

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2013.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:2886200B