ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 23 /2025

PORTARIA Nº 23 /2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025.

 

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 06288/23:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 47/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 28 de junho de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. MARIA ISABEL TOSCANO LINS, matrícula nº 4108, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 4º, caput, incisos III e IV, § 4º, incisos II e III, § 5º, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso I da Lei Orgânica Municipal (redação da ELOM nº 01 de 2022).

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de junho de 2023.

 

Art. 4º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux, PB, 01 de abril de 2025.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:28AD874F