ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 105/2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e
CONSIDERANDO, o relatório inicial do Processo TCE nº 08023/23
RESOLVE, retificar a Portaria nº 75/2023, que passa a ter o seguinte teor:
Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE com proventos proporcionais, sem paridade ao servidor o Sr. JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR, matrícula sob o nº. 4034, no cargo de Vigilante, lotada na Secretaria de Segurança deste Município, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF nº 693.363.694-15, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.294.201 –2ª Via- Orgão Expedidor SSDS/PB, em conformidade com Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (redação dada pela EC103/2019), e Art. 30, inciso I; Art 34, §1º ao 4º, e Art. 50, parágrafo único da Lei Complementar n° 03 de 2022.
Art. 2º - Tornar sem efeito a portaria de nº 52/2024
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Registre-se, publique-se.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:28BBB090