ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 995/2022 DE 17 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), de Francisco Gildenor Queiroga.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de Francisco Gildenor de Queiroga, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), da cidade de Uiraúna PB.

Art. 2º - A denominação em que se trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso portador saúde mental, Francisco Gildenor de Queiroga, que a pesar de suas limitações e pouca capacidade mental de desenvolver funções normais se mostrava frequente no meio de toda a sociedade de Uiraúna.

Parágrafo Único: Fica o poder executivo municipal a adotar as providências padrão já existente com o nome de Francisco Gildenor de Queiroga, para identificar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com o nome do homenageado.

Art. 3º - Revoga-se qualquer outro dispositivo que dispõem ao contrário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 17 de março de 2022.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
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