ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00034/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00034/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de alimentação, atualização, acompanhamento e gerenciamento das informações relativas às obras públicas do Município de Soledade/PB nos sistemas GEO–PB, Portal da Transparência e demais sistemas correlatos exigidos pelos órgãos de controle, compreendendo a inserção, atualização, conferência e manutenção das informações, observando os prazos legais e regulamentares aplicáveis; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MARTINS ENGENHARIA LTDA - R$ 46.668,00.
Soledade - PB, 24 de Julho de 2026
JOSE ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito
Publicado por:
Antony Marcio França Guimarães
Código Identificador:29309D42