ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA
gabinete do prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 222 /2017
Dá-se nome ao açude do Sítio Massapê, Zona Rural de Santa Cecília e dá outras providencias.
O Prefeito Constitucional de Santa Cecília, no usode suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal,aprovou, e eu sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Agripino Tomé de Oliveira o Açude do Sítio Massapê, Zona Rural de Santa Cecília Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Santa Cecília, em 18 de setembro de 2017.
ROBERTO FLORENTINO PESSOA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Adilza Lima da Silva
Código Identificador:2933AE4B