ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA

gabinete do prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 222 /2017

Dá-se nome ao açude do Sítio Massapê, Zona Rural de Santa Cecília e dá outras providencias.

 

O Prefeito Constitucional de Santa Cecília, no usode suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal,aprovou, e eu sanciono a Seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Agripino Tomé de Oliveira o Açude do Sítio Massapê, Zona Rural de Santa Cecília Estado da Paraíba.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se às disposições em contrários.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Santa Cecília, em 18 de setembro de 2017.

 

ROBERTO FLORENTINO PESSOA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josefa Adilza Lima da Silva
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