ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.138/2013 SAPÉ, 17 DE JUNHO DE 2013.

DENOMINA NOME DE POSTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO BAIRRO DA AGROVÍLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica oficialmente denominado de ESF - ITAMAR BATISTA DA SILVA, o ESF – AGROVILA, Localizado na Rua Adelaide Chaves de Araújo, no Bairro da Agrovila.

 

Parágrafo Único – A denominação de que trata o caput deste artigo, dar-se-á em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área da saúde em nosso município, pelo saudoso e inesquecível homenageado.

 

Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada a referida Lei, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação do ESF (Estratégia Saúde da Família) de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação de placas indicativas ou Pinturas, do Posto ESF de que trata no Art. 1º desta Lei.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua Publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 17 de junho de 2013.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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