ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00014/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada em assessoria técnica, gerenciamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da gestão municipal, para realizar: gestão de escopo, gestão de custos, gestão de prazos, gestão de qualidade, gestão de suprimentos, gestão de riscos, gestão de comunicação e obras em recursos próprios, em todas as etapas e atividades das obras neste Município apresentada de imediato, a médio e a longo prazo, listadas, para apoio à instituição na fiscalização dos; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JUSTO & BRANCO ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA - R$ 120.000,00.
Natuba - PB, 12 de Agosto de 2026
JOSE LINS DA SILVA FILHO -
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada em assessoria técnica, gerenciamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da gestão municipal, para realizar: gestão de escopo, gestão de custos, gestão de prazos, gestão de qualidade, gestão de suprimentos, gestão de riscos, gestão de comunicação e obras em recursos próprios, em todas as etapas e atividades das obras neste Município apresentada de imediato, a médio e a longo prazo, listadas, para apoio à instituição na fiscalização dos. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.020 Secretaria de Administração 04 122 2001 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 02.100 Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação 15 452 1005 2043 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 12/08/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Natuba e: CT Nº 00114/2026 - 12.08.26 - JUSTO & BRANCO ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA - R$ 120.000,00.
Publicado por:
Marcia Keliane Dos Santos Barreto
Código Identificador:2973201A