ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2025

INSTRUMENTO: 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo de Quantitativo do Contrato nº 083/2025.

Objeto do Contrato Original: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E INSUMOS MÉDICOS E HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA/PB.

Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São José de Princesa-PB - CNPJ Nº 10.460.712/0001-47.

Empresa Contratada: N & J DISTRIBUIDORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 58.181.756/0001-64, com sede na Rua Antônio Gomes de Lima, nº 299, Centro, CEP: 56.930-000, Calumbi/PE.

Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência e renovação dos quantitativos do Contrato nº 083/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de outubro de 2026 até 21 de outubro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 107 e 124, II da Lei nº 14.133, de 2021 e Cláusulas Terceira e Décima Quinta do Contrato n° 083/2025.

Valor do Aditivo: R$ 137.364,40 (Cento e Trinta e Sete Mil, Trezentos e Sessenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos).

Fundamento Legal: Artigos 107 e 124, II da Lei nº 14.133, de 2021 e Cláusulas Terceira e Décima Quinta do Contrato n° 083/2025.

Signatários: Pelo Contratante: José Max Rodrigues Soares - Secretário de Saúde e Pelo Contratado: Barbara Juliana Ferraz De Souza Lima – Contratado. São José de Princesa/PB, 21 de outubro de 2026.


Publicado por:
Natalicio Ferreira Neto do Nascimento
Código Identificador:29C5388A