ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
Altera a quantidade de vagas atinentes ao cargo que menciona, instituído por meio da Lei Complementar n° 04 / 2013, disponibilizados para concorrência no Concurso Público realizado em junho / 2014 e define outras providências correlatas.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Para suprir necessidade de exercício profissional, a quantidade de vagas constantes no Anexo II – Da criação de cargos públicos, Grupo Nível Superior, integrante da Lei Complementar n° 004 / 2013, em anexo, passa a vigorar com a seguinte alteração:
|
Cargo público |
Quantidade |
Carga horária semanal |
Vencimento base |
|
Enfermeira de ESF |
03 |
Inalterada |
Inalterado |
|
Farmacêutico |
Inalterada |
Inalterada |
Inalterado |
|
Médico de ESF |
Inalterada |
Inalterada |
Inalterado |
|
Odontólogo de ESF |
Inalterada |
Inalterada |
Inalterado |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a quantidade alterada, especificamente relacionada ao cargo denominado Enfermeira de ESF constante no Anexo II – Da criação de cargos públicos, Grupo Nível Superior, integrante da Lei Complementar n° 004 / 2013.
Cabaceiras, 13 de agosto de 2019; 184 anos de Emancipação Política.
Publique-se e cumpra-se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:2A09109C