ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO N.º 06/2025 AOCONTRATO Nº 10041/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ - PB E POLICLINICA AMBULATORIO SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EIRELI CNPJ nº 24.836.286/0001-08, QUE TEM POR OBJETO A CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA COM PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A PRESTAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE TAPEROÁ.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE. POLICLINICA AMBULATORIO SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EIRELI, Rua DR. GOUVEIA NOBREGA, 204 - CENTRO - SOLEDADE - PB, CNPJ nº 24.836.286/0001-08, neste ato representado por Antônio Eduardo Pegado Loureiro, Brasileiro, Divorciado, Empresário, residente e domiciliado na Rua Francisco Ernesto do Rego, Jardim Paulistano - Campina Grande - PB, CPF nº 110.408.904-15, Carteira de Identidade nº 355789 SSP/PB, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 10041/2022, oriundo da Chamada Pública nº 01/2022, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e mediante as condições e as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 31 de março de 2022, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - da Vigência do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 10041/2022 de 18 de setembro de 2025 à 17 de março de 2026, podendo ocorrer nova prorrogação conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O valor total do presente aditivo é de R$ 360.540,00 (trezentos e sessenta mil quinhentos e quarenta reais).

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2025 e 2026.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

CLÁUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

TAPEROÁ - PB, 18 de setembro de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Taperoá

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito Constitucional

Contratante

 

POLICLINICA AMBULATORIO SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

CNPJ nº 24.836.286/0001-08

Contratado 


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:2A78DD2C