ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO 494/2026
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO 494/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 81 incisos VI e VIII da Lei Orgânica Municipal, e combinado a Lei Complementar n.º 01/2026.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, MYLLENA SHANAYRA ALVES CAMPELO, inscrito(a) no CPF sob nº 116.140.894-00 e matrícula 2026202258, ocupante do cargo em comissão de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotado(a) junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, no período de 01 de outubro de 2026 à 30 de outubro de 2026, período de gozo de férias da Secretária Sra CRISTINE ROBERTA RODRIGUES PINHO matrícula 5067, exercendo, durante o período da designação, as atribuições administrativas inerentes à direção superior da Pasta.
Art.2º Durante a vigência desta Portaria, o servidor designado fica autorizado a praticar os atos administrativos necessários ao regular funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, observadas as competências estabelecidas na legislação municipal, as delegações vigentes e as limitações decorrentes de competências privativas do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º Esta portaria passa a vigorar, com efeitos financeiros e administrativos a partir do dia 01 de outubro de 2026.
Caaporã-PB., 30 de setembro de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Prefeito Constitucional em Exercício
Publicado por:
Julia Nazario de Oliveira
Código Identificador:2B10B1BD