ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO 494/2026

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO 494/2026

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 81 incisos VI e VIII da Lei Orgânica Municipal, e combinado a Lei Complementar n.º 01/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR, MYLLENA SHANAYRA ALVES CAMPELO, inscrito(a) no CPF sob nº 116.140.894-00 e matrícula 2026202258, ocupante do cargo em comissão de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotado(a) junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, no período de 01 de outubro de 2026 à 30 de outubro de 2026, período de gozo de férias da Secretária Sra CRISTINE ROBERTA RODRIGUES PINHO matrícula 5067, exercendo, durante o período da designação, as atribuições administrativas inerentes à direção superior da Pasta.

 

Art.2º Durante a vigência desta Portaria, o servidor designado fica autorizado a praticar os atos administrativos necessários ao regular funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, observadas as competências estabelecidas na legislação municipal, as delegações vigentes e as limitações decorrentes de competências privativas do Chefe do Poder Executivo.

 

Art. 3º Esta portaria passa a vigorar, com efeitos financeiros e administrativos a partir do dia 01 de outubro de 2026.

Caaporã-PB., 30 de setembro de 2026.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO

Prefeito Constitucional em Exercício


Publicado por:
Julia Nazario de Oliveira
Código Identificador:2B10B1BD