ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
Legislativo
LEGISLATIVO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2024
A Câmara Municipal de Mogeiro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Presidente João Pessoa, 66 - Centro - Mogeiro - PB, ou acessando: https://www.cmmogeiro.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 14 de Junho de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: camaramogeiro@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Mogeiro - PB, 11 de Junho de 2024
FLAVIANO CLEBSON ARAÚJO -
Presidente da Comissão
Publicado por:
Petrônio Batista Cirilo
Código Identificador:2B2555DC