ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 002/2026 AO CONTRATO Nº 0024/2026
ESPÉCIE: Termo Aditivo Nº 002/2026 ao Contrato N.º 0024/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO - PB, CNPJ: 08.943.227/0001-82.
CONTRATADA: SILVIA MARA XAVIER DA SILVA LIMA - inscrito no CPF sob o nº. 095.068.784-71
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objetivo promover a revisão dos quantitativos dos itens abaixo listados, referentes ao contrato que objetivou a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMÍLIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMADA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, de acordo com o Chamada Publica nº 0002/2026, Contrato nº 0024/2026, que encontra em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, pelas Resoluções CD/FNDE nº. 038/2009 (com a redação dada pela Lei Federal nº 15.226/2025) e Nº. 26/2013, e pela Lei nº 11.947/2009, Resolução Nº 4, de 02 de abril de 2015, legislação e normas pertinentes.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR TOTAL DO CONTRATO
Fica alterada a CLÁUSULA QUINTA, que trata do valor total do contrato nº 0024/2026 para acrescentar o valor de R$ 105,33 (Cento e cinco reais e trinta e três centavos), ao saldo original do contrato, passando o contrato de R$ 39.882,50 (Trinta e nove mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), para R$ 39.987,83 (Trinta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos) acrescentando ao contrato original a importância de R$: 105,33 (Cento e cinco reais e trinta e três centavos), correspondente a 0,26% do valor total inicialmente ajustado.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificados os demais dispositivos do Contrato Nº 0024/2026, celebrado entre as partes, permanecendo em vigor todas aquelas condições estabelecidas, que não forem alteradas pelo presente termo aditivo.
Conceição - PB, 27 de outubro de 2026.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional
Contratante
SILVIA MARA XAVIER DA SILVA LIMA
CPF: 095.068.784-71
Contratada
Publicado por:
Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda
Código Identificador:2B624EF6