ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE VALOR 0025/2023
OBJETO: Aquisição parcelada de óculos de grau completo, incluindo lentes e armação destinada à secretaria de Ação Social para atender as pessoas carentes do município de Malta–PB, com fundamento Artigo 75, § 3º da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
EMPRESA: OTICAS OURO LTDA (OTICAS OURO), CNPJ: 14.214.401/0001-59, sediada a RUA SOLON DE LUCENA, 194, CENTRO, PATOS-PB, representada neste ato por seu representante legal e comercial, o Sr. MOZAABE XAVIER DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, portador do documento de identidade nº 2663311, ITEP-RN, CPF: 070.603.564-01.
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, constantes do orçamento do município para o ano de 2023: Recursos Próprios do Município de Malta: 02.090 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 14 422 2009 2060 Doação diversas a pessoas carentes, FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRE, 1668 3.3.90.32 00 1.500.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, 08 244 2009 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social, Objetivo: Manter as Atividades da Secretaria de Assistência Social, FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE.
Malta-PB, 28 de agosto de 2023.
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional de Malta
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:2B9FC368