ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE VALOR 0025/2023

OBJETO: Aquisição parcelada de óculos de grau completo, incluindo lentes e armação destinada à secretaria de Ação Social para atender as pessoas carentes do município de Malta–PB, com fundamento Artigo 75, § 3º da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

EMPRESA: OTICAS OURO LTDA (OTICAS OURO), CNPJ: 14.214.401/0001-59, sediada a RUA SOLON DE LUCENA, 194, CENTRO, PATOS-PB, representada neste ato por seu representante legal e comercial, o Sr. MOZAABE XAVIER DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, portador do documento de identidade nº 2663311, ITEP-RN, CPF: 070.603.564-01.

VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, constantes do orçamento do município para o ano de 2023: Recursos Próprios do Município de Malta: 02.090 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 14 422 2009 2060 Doação diversas a pessoas carentes, FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRE, 1668 3.3.90.32 00 1.500.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, 08 244 2009 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social, Objetivo: Manter as Atividades da Secretaria de Assistência Social, FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE.

 

Malta-PB, 28 de agosto de 2023.

 

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Constitucional de Malta

 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:2B9FC368