ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 001/2026 – SMECD/PICUÍ-PB
INSCRIÇÃO DE PROFESSORES NO PROGRAMA DE RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS E RESULTADOS DE APRENDIZAGEM
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Picuí-PB (SMECD), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 1.235, de 25 de agosto de 2025, torna público o presente EDITAL, que regulamenta o processo de inscrição dos professores da Rede Municipal de Ensino no Programa de Reconhecimento de Boas Práticas e Resultados de Aprendizagem, conforme as disposições a seguir.
1. DO OBJETIVO
O presente Edital tem por objetivo inscrever e selecionar professores alfabetizadores e demais docentes da Rede Municipal de Ensino de Picuí-PB que desenvolvem práticas pedagógicas exitosas, contribuindo para a melhoria dos resultados de aprendizagem e o avanço dos indicadores educacionais (SAEB-IDEB, CNCA e SIAVE-Paraíba, BNCC), conforme os critérios estabelecidos no Decreto nº 1.235/2025.
2. DOS PARTICIPANTES
Poderão participar do processo de inscrição:
Docentes da Educação Infantil;
Professores efetivos em exercício do Sistema Municipal de Ensino de Picuí-PB;
Docentes que atuem em turmas de alfabetização (1º ao 2º ano do Ensino Fundamental), bem como professores de outras etapas que apresentem práticas relevantes de promoção da aprendizagem;
Administradores escolares.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições deverão ser realizadas no período de 29/10/2026 a 10/11/2026, mediante preenchimento do Formulário de Inscrição (Anexo I) e entrega ou envio eletrônico dos documentos, juntamente com o Relato de Boa Prática:
Na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
Ou por meio do preenchimento on-line do formulário e envio dos documentos solicitados no item 3.2, disponível em: https://forms.gle/zB1kqYyBZyHNmCCx6
3.2 O formulário deverá ser preenchido no Google Forms ou entregue pessoalmente na SMECD, devidamente preenchido e acompanhado dos seguintes documentos:
Cópia do RG e CPF;
Diploma de escolaridade referente à formação docente;
Declaração da direção escolar confirmando o exercício docente na turma informada;
Ato de Nomeação ou Termo de Posse;
Relato da Boa Prática Pedagógica (modelo – Anexo II).
3.3 No caso das inscrições on-line, todos os arquivos anexados ao formulário deverão estar em formato PDF. Para as inscrições presenciais, o formulário e os documentos deverão ser entregues impressos.
3.4 Os arquivos enviados de forma eletrônica deverão estar em formato PDF e nomeados conforme o tipo de documento e o nome completo do candidato.
Exemplo: RG e CPF – MARIA, Diploma – JOÃO SILVA, Relato da Boa Prática – ANA COSTA.
3.5 Não será aceita inscrição mista, com parte dos documentos enviados on-line e parte entregue presencialmente. O candidato deverá optar por apenas uma forma de inscrição: on-line ou presencial. Não será aceito o envio de documentos por qualquer outro meio que não seja o Google Forms, no caso de inscrição on-line, ou a entrega presencial, no caso de inscrição presencial.
4. DAS CATEGORIAS DE RECONHECIMENTO
Os professores poderão inscrever-se em uma das categorias abaixo:
I - A linguagem Escrita no Cotidiano da Educação Infantil
II - Boas Práticas de Alfabetização:
Projetos, atividades ou metodologias que contribuam para o desenvolvimento da leitura, escrita e oralidade e ou Letramento matemático nos anos iniciais.
III - Boas Práticas Pedagógicas Inovadoras:
Ações que estimulem o protagonismo do aluno, o uso de metodologias ativas, recursos tecnológicos e integração curricular.
IV - Resultados de Aprendizagem: Administradores ou docentes cujas unidades escolares, turmas apresentaram crescimento comprovado nos resultados do SAEB-IDEB, CNCA e/ou SIAVE-Paraíba.
5. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
5.1 As práticas e resultados serão avaliados pela Comissão de Avaliação, designada pela SMECD, observando os seguintes critérios (art. 4º do Decreto nº 1.235/2025):
1. Crescimento nos indicadores SAEB-IDEB, CNCA e SIAVE-Paraíba na turma em que leciona;
2. Uso de materiais didático-pedagógicos adequados;
3. Planejamento de aulas com sequência lógica e registro nos sistemas da SMECD;
4. Aplicação de metodologias adequadas de ensino;
5. Promoção de ambiente alfabetizador e envolvimento das famílias;
6. Desenvolvimento da oralidade e incentivo à leitura;
7. Inclusão de atividades lúdicas e contextualizadas;
8. Criar situações reais e simuladas para que os alunos resolvam problemas;
9. Uso de diferentes espaços escolares e comunitários;
10. Registro e acompanhamento do desempenho dos alunos;
11. Comunicação efetiva com as famílias;
12. Ações de promoção de valores éticos, morais e de combate à discriminação.
5.2 Somente serão considerados elegíveis os Administradores, Equipe Técnica e professores, que cumprirem pelo menos 80% dos critérios acima e demonstrarem evidências de impacto positivo nos resultados de aprendizagem de seus alunos.
5.3 O Relato de Boas Práticas será o principal instrumento de avaliação do candidato. O documento deverá conter todos os elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais, incluindo capa e contracapa, conforme as normas da ABNT. O relato deverá possuir, no mínimo, 10 (dez) páginas e estar em conformidade com as orientações estabelecidas no Anexo II. É fundamental que o candidato dê destaque à descrição do projeto, aos resultados alcançados e às evidências apresentadas, uma vez que esses itens serão criteriosamente avaliados e comprovarão a efetividade da prática desenvolvida.
6. DA PREMIAÇÃO
Conforme o Decreto nº 1.235/2025, os professores reconhecidos receberão:
Certificados, medalhas, troféus e/ou equipamentos pedagógicos ou simbólicos, conforme disponibilidade orçamentária anual;
Divulgação oficial nos canais institucionais da SMECD e da Prefeitura Municipal.
A entrega dos prêmios ocorrerá em evento oficial de encerramento no dia 14 de novembro de 2026.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A inscrição implica ciência e aceitação integral deste Edital;
Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou com documentação incompleta;
Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora da SMECD;
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Picuí – PB, 29 de outubro de 2026.
ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Programa de Reconhecimento de Boas Práticas e Resultados de Aprendizagem Nome do Professor: Número do CPF:
Número do RG: E- mail institucional: Telefone para contato: Escola: Função/Cargo: Ano/Turma em que exerce a docência: Tempo de atuação na Rede Municipal de Ensino:
Categoria: ( ) Alfabetização ( ) Boas Práticas Inovadoras ( ) Resultados de Aprendizagem
Título da Prática:
Período de execução:
Eu, , professor(a) efetivo(a) da Rede Municipal de Ensino de Picuí, declaro estar ciente dos termos do edital e que todas as informações e documentos anexados ao processo de inscrição são verdadeiros.
ANEXO II – MODELO DE RELATO DE BOA PRÁTICA (mínimo de 10 páginas)
Título da Prática:
CAPA — CONTRACAPA — SUMÁRIO ELEMENTOS TEXTUAIS
Problema ou necessidade identificada:
(Descreva a situação, desafio, necessidade ou demanda que motivou a prática.)
Objetivos da prática:
(Informe os objetivos gerais e específicos que se pretendeu alcançar.)
Descrição das ações desenvolvidas:
(Explique detalhadamente como a prática foi realizada, etapas, estratégias metodológicas, recursos utilizados, participação dos alunos etc.)
Resultados observados:
(Relate os resultados alcançados, avanços, impactos e mudanças percebidas.)
Evidências (fotos, registros, produções dos alunos etc.):
(Anexe as evidências que comprovam a prática e seus resultados.)
Considerações finais (aprendizados e sugestões):
(Apresente reflexões, aprendizagens adquiridas e possíveis recomendações.) ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS
(Caso haja anexos adicionais, referências ou documentos complementares, inserir aqui.)
Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:2BB529E5