ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 001/2026 – SMECD/PICUÍ-PB

INSCRIÇÃO DE PROFESSORES NO PROGRAMA DE RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS E RESULTADOS DE APRENDIZAGEM

 

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Picuí-PB (SMECD), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 1.235, de 25 de agosto de 2025, torna público o presente EDITAL, que regulamenta o processo de inscrição dos professores da Rede Municipal de Ensino no Programa de Reconhecimento de Boas Práticas e Resultados de Aprendizagem, conforme as disposições a seguir.

 

1. DO OBJETIVO

 

O presente Edital tem por objetivo inscrever e selecionar professores alfabetizadores e demais docentes da Rede Municipal de Ensino de Picuí-PB que desenvolvem práticas pedagógicas exitosas, contribuindo para a melhoria dos resultados de aprendizagem e o avanço dos indicadores educacionais (SAEB-IDEB, CNCA e SIAVE-Paraíba, BNCC), conforme os critérios estabelecidos no Decreto nº 1.235/2025.

 

2. DOS PARTICIPANTES

 

Poderão participar do processo de inscrição:

 

Docentes da Educação Infantil;

Professores efetivos em exercício do Sistema Municipal de Ensino de Picuí-PB;

Docentes que atuem em turmas de alfabetização (1º ao 2º ano do Ensino Fundamental), bem como professores de outras etapas que apresentem práticas relevantes de promoção da aprendizagem;

Administradores escolares.

 

3. DAS INSCRIÇÕES

 

3.1 As inscrições deverão ser realizadas no período de 29/10/2026 a 10/11/2026, mediante preenchimento do Formulário de Inscrição (Anexo I) e entrega ou envio eletrônico dos documentos, juntamente com o Relato de Boa Prática:

 

Na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

Ou por meio do preenchimento on-line do formulário e envio dos documentos solicitados no item 3.2, disponível em: https://forms.gle/zB1kqYyBZyHNmCCx6

 

3.2 O formulário deverá ser preenchido no Google Forms ou entregue pessoalmente na SMECD, devidamente preenchido e acompanhado dos seguintes documentos:

Cópia do RG e CPF;

Diploma de escolaridade referente à formação docente;

Declaração da direção escolar confirmando o exercício docente na turma informada;

Ato de Nomeação ou Termo de Posse;

Relato da Boa Prática Pedagógica (modelo – Anexo II).

 

3.3 No caso das inscrições on-line, todos os arquivos anexados ao formulário deverão estar em formato PDF. Para as inscrições presenciais, o formulário e os documentos deverão ser entregues impressos.

 

3.4 Os arquivos enviados de forma eletrônica deverão estar em formato PDF e nomeados conforme o tipo de documento e o nome completo do candidato.

Exemplo: RG e CPF – MARIA, Diploma – JOÃO SILVA, Relato da Boa Prática – ANA COSTA.

 

3.5 Não será aceita inscrição mista, com parte dos documentos enviados on-line e parte entregue presencialmente. O candidato deverá optar por apenas uma forma de inscrição: on-line ou presencial. Não será aceito o envio de documentos por qualquer outro meio que não seja o Google Forms, no caso de inscrição on-line, ou a entrega presencial, no caso de inscrição presencial.

 

4. DAS CATEGORIAS DE RECONHECIMENTO

 

Os professores poderão inscrever-se em uma das categorias abaixo:

I - A linguagem Escrita no Cotidiano da Educação Infantil

II - Boas Práticas de Alfabetização:

Projetos, atividades ou metodologias que contribuam para o desenvolvimento da leitura, escrita e oralidade e ou Letramento matemático nos anos iniciais.

III - Boas Práticas Pedagógicas Inovadoras:

Ações que estimulem o protagonismo do aluno, o uso de metodologias ativas, recursos tecnológicos e integração curricular.

IV - Resultados de Aprendizagem: Administradores ou docentes cujas unidades escolares, turmas apresentaram crescimento comprovado nos resultados do SAEB-IDEB, CNCA e/ou SIAVE-Paraíba.

 

5. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

 

5.1 As práticas e resultados serão avaliados pela Comissão de Avaliação, designada pela SMECD, observando os seguintes critérios (art. 4º do Decreto nº 1.235/2025):

1. Crescimento nos indicadores SAEB-IDEB, CNCA e SIAVE-Paraíba na turma em que leciona;

2. Uso de materiais didático-pedagógicos adequados;

3. Planejamento de aulas com sequência lógica e registro nos sistemas da SMECD;

4. Aplicação de metodologias adequadas de ensino;

5. Promoção de ambiente alfabetizador e envolvimento das famílias;

6. Desenvolvimento da oralidade e incentivo à leitura;

7. Inclusão de atividades lúdicas e contextualizadas;

8. Criar situações reais e simuladas para que os alunos resolvam problemas;

9. Uso de diferentes espaços escolares e comunitários;

10. Registro e acompanhamento do desempenho dos alunos;

11. Comunicação efetiva com as famílias;

12. Ações de promoção de valores éticos, morais e de combate à discriminação.

 

5.2 Somente serão considerados elegíveis os Administradores, Equipe Técnica e professores, que cumprirem pelo menos 80% dos critérios acima e demonstrarem evidências de impacto positivo nos resultados de aprendizagem de seus alunos.

 

5.3 O Relato de Boas Práticas será o principal instrumento de avaliação do candidato. O documento deverá conter todos os elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais, incluindo capa e contracapa, conforme as normas da ABNT. O relato deverá possuir, no mínimo, 10 (dez) páginas e estar em conformidade com as orientações estabelecidas no Anexo II. É fundamental que o candidato dê destaque à descrição do projeto, aos resultados alcançados e às evidências apresentadas, uma vez que esses itens serão criteriosamente avaliados e comprovarão a efetividade da prática desenvolvida.

 

6. DA PREMIAÇÃO

 

Conforme o Decreto nº 1.235/2025, os professores reconhecidos receberão:

Certificados, medalhas, troféus e/ou equipamentos pedagógicos ou simbólicos, conforme disponibilidade orçamentária anual;

Divulgação oficial nos canais institucionais da SMECD e da Prefeitura Municipal.

A entrega dos prêmios ocorrerá em evento oficial de encerramento no dia 14 de novembro de 2026.

 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A inscrição implica ciência e aceitação integral deste Edital;

Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou com documentação incompleta;

Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora da SMECD;

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Picuí – PB, 29 de outubro de 2026.

 

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

Programa de Reconhecimento de Boas Práticas e Resultados de Aprendizagem Nome do Professor: Número do CPF:

Número do RG: E- mail institucional: Telefone para contato: Escola: Função/Cargo: Ano/Turma em que exerce a docência: Tempo de atuação na Rede Municipal de Ensino:

Categoria: ( ) Alfabetização ( ) Boas Práticas Inovadoras ( ) Resultados de Aprendizagem

Título da Prática:

Período de execução:

 

Eu, , professor(a) efetivo(a) da Rede Municipal de Ensino de Picuí, declaro estar ciente dos termos do edital e que todas as informações e documentos anexados ao processo de inscrição são verdadeiros.

 

ANEXO II – MODELO DE RELATO DE BOA PRÁTICA (mínimo de 10 páginas)

 

Título da Prática:

CAPA — CONTRACAPA — SUMÁRIO ELEMENTOS TEXTUAIS

Problema ou necessidade identificada:

(Descreva a situação, desafio, necessidade ou demanda que motivou a prática.)

Objetivos da prática:

(Informe os objetivos gerais e específicos que se pretendeu alcançar.)

Descrição das ações desenvolvidas:

(Explique detalhadamente como a prática foi realizada, etapas, estratégias metodológicas, recursos utilizados, participação dos alunos etc.)

Resultados observados:

(Relate os resultados alcançados, avanços, impactos e mudanças percebidas.)

Evidências (fotos, registros, produções dos alunos etc.):

(Anexe as evidências que comprovam a prática e seus resultados.)

Considerações finais (aprendizados e sugestões):

(Apresente reflexões, aprendizagens adquiridas e possíveis recomendações.) ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS

(Caso haja anexos adicionais, referências ou documentos complementares, inserir aqui.) 


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
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