ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.376/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$156.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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20100 |
GABINETE DO PREFEITO |
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2136 |
GESTAO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
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4.122.2001.2136.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2136 ) R$ |
5.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$ |
5.000,00 |
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20500 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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2010 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA |
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20.122.2009.2010.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2010 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$ |
100.000,00 |
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20800 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS) |
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2141 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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8.245.2013.2141.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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8.245.2013.2141.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2141 ) R$ |
45.000,00 |
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2154 |
MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
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8.243.2016.2154.3390300000.501 MATERIAL DE CONSUMO |
6.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2154 ) R$ |
6.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$ |
51.000,00 |
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Valor Total R$ |
156.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$156.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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20800 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS) |
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2085 |
MANTER ATIV FUNDO MUNIC DA INFANCIA E ADOLECENCIA |
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8.243.2016.2085.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
13.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2085 ) R$ |
13.000,00 |
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2105 |
MANTER AÇÕES DO PROJETO JOVEM DO FUTURO |
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8.243.2016.2105.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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8.243.2016.2105.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
78.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2105 ) R$ |
98.000,00 |
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2154 |
MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
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8.243.2016.2154.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
45.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2154 ) R$ |
45.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$ |
156.000,00 |
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Valor Total R$ |
156.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:2BC08897