ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 016/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Poder Executivo

C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18

Município de Bonito de Santa Fé

Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida

MAIO/2024

 

Decreto

Decreto nº 00162024 Em, 15 de Maio de 2024.

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00868/2023, de 20 de Novembro de 2023.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 37.400,00 (Trinta e Sete Mil, Quatrocentos Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

01.010

Camara Municipal

 

01 031

2001

2001

Manutenção das atividades da Câmara Municipal

 

3390.30

99

 

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

7.400,00

15000000

 

 

Recursos não Vinculados de Impostos

7.400,00

3390.35

99

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

30.000,00

15000000

 

 

Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

Total da Unidade:

37.400,00

Total de Suplementações:

37.400,00

 

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 37.400,00 (Trinta e Sete Mil, Quatrocentos Reais), como abaixo especificado:

 

01.010

Camara Municipal

 

01 031

2001

2001

Manutenção das atividades da Câmara Municipal

 

3190.13

99

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

12.400,00

15000000

 

 

Recursos não Vinculados de Impostos

12.400,00

3390.91

99

 

SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas aplicações

10.000,00

15000000

 

 

Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

3390.93

99

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

15.000,00

15000000

 

 

Recursos não Vinculados de Impostos

15.000,00

Total da Unidade:

37.400,00

Total de Anulações:

37.400,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Bonito de Santa Fé em, 15 de Maio de 2024.

 

ANTONIO LUCENA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:2BF26B3E