ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N° 2.373 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 21 DE MAIO DE 2010, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Os vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Pombal, Estado da Paraíba, ficam reajustados no percentual de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento).

 

Art. 2º O Anexo V da Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 04 de fevereiro de 2026.

 

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO

(Anexo V da Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010)

 

 

REFERÊNCIAS

Professor da Educação Básica I e II

Professor de Creche

Professor EJA

Professor AEE

Professor de Libras

CLASSES

I

II

III

IV

V

A

3.961,55

4.159,63

4.367,61

4.585,99

4.815,29

B

4.357,71

4.575,59

4.804,37

5.044,59

5.296,82

C

5.011,36

5.261,93

5.525,03

5.801,28

6.091,34

D

6.013,63

6.314,31

6.630,03

6.961,53

7.309,61

E

7.216,36

7.577,18

7.956,04

8.353,84

8.771,53

 

REFERÊNCIAS

Supervisor Escolar

Orientador Educacional

Psicólogo Educacional

Inspetor Educacional

Assistente Social Educacional

Psicopedagogo

CLASSES

I

II

III

IV

V

B

4.357,71

4.575,60

4.804,38

5.044,59

5.296,82

C

5.011,37

5.261,93

5.525,03

5.801,28

6.091,35

D

6.013,64

6.314,32

6.630,04

6.961,54

7.309,62

E

7.216,37

7.577,19

7.956,05

8.353,85

8.771,54

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 04 de fevereiro de 2026.

 

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Prefeito


Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:2C084C1E