ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.982/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PICUÍ - ESTADO DA PARAÍBA,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Nos arts. 33, I, alínea “a”, 34, 35, caput, 36, caput, 38, § 4º, 47, § 1º, 50, caput, 55, caput e § 1º, 60, § 1º e 63, caput, da Lei Municipal nº 1.696, de 10 de novembro de 2016, onde lê-se “Secretaria Municipal de Cultura – SECULT”, leia-se “Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SMECD”.
Art. 2º - O art. 39 da Lei Municipal nº 1.696, de 10 de novembro de 2016 passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:
Art. 39. O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 8 (oito) membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:
I – Quatro membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, através dos seguintes órgãos e quantitativos:
a) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, 02 (dois) representantes, sendo um deles o Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura;
b) Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba- IFPB Campus de Picuí/PB, um representante;
c) Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Lordão, um representante;
II – Quatro membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, através dos seguintes setores e quantitativos:
a) Representante do Seguimento do Artesanato, um representante;
b) Representante do Segmento de Audiovisual, um representante;
c) Representante do Segmento de Música, um representante;
d) Representante do Segmento de Dança, um representante;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:2D11DB8A