ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1078/2022 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe a denominação de JOSÉ GILDENE SOARES OLIVEIRA, “GILDENE SOM”, a Trilha de moto no município de Uiraúna- PB e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de JOSÉ GILDENE SOARES OLIVEIRA, “GILDENE SOM”, a Trilha de moto no município de Uiraúna- PB a ser realizada no calendário da semana de festividades em que se comemora a emancipação política de Uiraúna- PB, que ocorre no dia 02 de dezembro.

Art. 2º A denominação que se trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso e ilustre cidadão, JOSÉ GILDENE SOARES OLIVEIRA, “GILDENE SOM”.

Art. 3º - Neste dia, o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, poderá organizar uma trilha de moto no município de Uiraúna- PB.

 

Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 01 de dezembro de 2022.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Municipal de Uiraúna

 


Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
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