ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1078/2022 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de JOSÉ GILDENE SOARES OLIVEIRA, “GILDENE SOM”, a Trilha de moto no município de Uiraúna- PB a ser realizada no calendário da semana de festividades em que se comemora a emancipação política de Uiraúna- PB, que ocorre no dia 02 de dezembro.
Art. 2º A denominação que se trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso e ilustre cidadão, JOSÉ GILDENE SOARES OLIVEIRA, “GILDENE SOM”.
Art. 3º - Neste dia, o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, poderá organizar uma trilha de moto no município de Uiraúna- PB.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 01 de dezembro de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna
Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:2D17D780