ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 03 DE JULHO DE 2023.

Cria a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Assembleia Geral Extraordinária de 31 de Julho de 2023,

 

CONSIDERANDO:

As atribuições do Cmas, dentre elas a de convocar a Conferência Municipal de Assistência Social, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como de aprovar suas normas de funcionamento, constituir a Comissão Organizadora e o respectivo regimento interno.

 

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social, tendo na sua composição.

Zélia , Tatiane Cezário Santos Jacinto, Crisdarli Taian Ferreira de Oliveira,

 

Art. 2º – A Comissão será coordenada pela presidente do Cmas e terá como competência:

I. preparar e acompanhar a operacionalização da X Conferência Municipal;

II. propor e encaminhar para aprovação do Colegiado critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a X Conferência Municipal;

III. organizar e coordenar a X Conferência Municipal;

IV. promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da X Conferência Municipal;

V. dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VI. acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas por pessoas e/ou empresas contratadas para prestar serviços ou fornecer produtos para a X Conferência Municipal;

VII. subsidiar as pessoas para prestar serviços ou fornecer produtos para a X Conferência Municipal, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do Cmas;

VIII. manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da X Conferência Municipal;

Art. 3º – Para a operacionalização da X Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes órgãos:

I. Secretaria Executiva do CMAS;

II. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

 

Art. 4º – A Comissão Organizadora poderá contar ainda com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da X Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da administração pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da assistência social, bem como consultores e convidados.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Olivedos/PB, 31 de Julho de 2023

 

MARIA APARECIDA AGOSTINHO DA COSTA 

Presidente do CMAS


Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
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