ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO
SETOR DE CONTRATAÇÕES
SETOR DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresas regionais, nos termos do Decreto Municipal nº 001/2023, para aquisição e instalação de câmeras de segurança e respectivos acessórios, destinados às escolas e demais órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Mato Grosso–PB, conforme especificações constantes no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00013/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02 06 SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAO E CULTURA 12 361 0006 2015 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001–200 000 1.500.1001 12 361 0006 2131 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.540.0000–252 000 1.540 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.542.0000–251 000 1.542 12 365 0029 2113 0000 MAN.EDUC.INFANTIL FUNDEB 30% 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.542.0000–252 000 1.542 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.540.0000–252 000 1.540 12 365 0029 2114 0000 MAN.EDUC.INFANTIL REC.PRÓPRIOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.500.1001–200 000 1.500.1001 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001–200 000 1.500.1001. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mato Grosso e: CT Nº 00069/2026 - 19.06.26 - 33.176.161 ANDRE SILVA DANTAS COELHO - R$ 62.012,00
Publicado por:
Letícia Oliveira Muniz
Código Identificador:2D86ECFB