ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RREO 2 BIMESTRE - ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS (1)

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI (EXECUTIVO)

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

R$ 1,00

ANEXO VIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE -

MUNICÍPIOS

Bimestre : 01/03/2026 - 30/04/2026

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

PODER/ÓRGÃO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

15.607.933,92

3.091.438,68

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

3.874.028,44

28.551,03

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.341.320,60

57.515,98

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

5.941.017,94

1.638.608,58

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

4.451.566,94

1.366.763,09

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

54.416.119,63

15.744.738,42

2.1- Cota-Parte FPM

44.522.147,44

13.367.968,84

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

39.477.766,20

13.367.968,84

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

5.044.381,24

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

7.210.638,42

2.173.182,02

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

118.895,02

466,51

2.4- Cota-Parte ITR

519.444,29

705,20

2.5- Cota-Parte IPVA

2.044.994,46

202.415,85

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

70.024.053,55

18.836.177,10

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1

9.874.347,67

3.108.370,94

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

7.631.665,71

1.560.096,59

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

42.250.352,82

12.388.061,74

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

28.695.000,00

8.276.429,04

6.1.1- Principal

28.265.000,00

8.142.452,66

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

430.000,00

133.976,38

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

4.039.670,87

576.614,36

6.2.1- Principal

4.039.670,87

576.614,36

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

8.221.568,52

3.153.933,39

6.3.1- Principal

8.221.568,52

3.153.933,39

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

1.294.113,43

381.084,95

6.4.1- Principal

1.294.113,43

381.084,95

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

18.390.652,33

5.034.081,72

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)z

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

12.388.061,74

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

122.001.361,15

21.103.550,84

20.877.208,08

20.877.208,08

364.434,66

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

38.374.489,30

10.204.968,32

10.204.968,32

10.204.968,32

0,00

10.1.1 - Educação Infantil

10.386.663,36

2.336.479,16

2.336.479,16

2.336.479,16

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

27.987.825,94

7.868.489,16

7.868.489,16

7.868.489,16

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

83.626.871,85

10.898.582,52

10.672.239,76

10.672.239,76

364.434,66

10.2.1- Educação Infantil

23.176.790,24

2.687.267,97

2.645.595,47

2.645.595,47

213.477,95

10.2.2- Ensino Fundamental

60.432.247,82

8.211.314,55

8.026.644,29

8.026.644,29

150.956,71

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

17.833,79

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5,9 (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

10.898.582,52

10.672.239,76

10.672.239,76

364.434,66

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.867.599,45

6.867.599,45

6.867.599,45

0,00

0,00

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

771.782,75

771.782,75

771.782,75

0,00

0,00

195.168,39

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

3.108.291,61

2.912.024,65

2.912.024,65

355.861,66

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

150.908,71

120.832,91

120.832,91

8.573,00

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10.204.968,32

10.204.968,32

10.204.968,32

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

2.585.107,19

2.543.434,69

2.543.434,69

213.477,95

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

357.869,00

316.669,00

316.669,00

67.035,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO10 (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

8.404.883,75

10.204.968,32

10.204.968,32

84,99

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

3.153.933,39

2.543.434,69

2.543.434,69

80,64

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

473.090,01

316.669,00

316.669,00

10,04

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

1.238.806,17

1.489.479,22

1.489.479,22

250.673,05

12,02

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

14.165.289,09

1.612.799,83

1.553.771,59

1.406.816,86

146.766,65

20.1- Educação Infantil

660.243,20

12.356,44

10.072,33

4.754,11

0,00

20.2- Ensino Fundamental

5.992.912,72

1.026.501,24

1.004.309,85

918.697,26

115.302,85

20.3- Educação de Jovens e Adultos

319.234,34

47.700,00

47.700,00

47.700,00

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

1.627.208,50

518.530,08

483.977,34

435.063,42

31.463,80

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

5.565.690,33

7.712,07

7.712,07

602,07

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

51.555.857,43

12.511.382,35

12.226.011,35

12.079.056,62

511.201,42

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

12.248.638,32

2.699.624,41

2.655.667,80

2.650.349,58

213.478,06

21.1.1- Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2- Pré-escola

12.248.638,32

2.699.624,41

2.655.667,80

2.650.349,58

213.478,06

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

39.307.219,11

9.811.757,94

9.570.343,55

9.428.707,04

297.723,36

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

1.553.771,59

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

3.108.370,94

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

250.673,05

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL - L19.1(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

4.411.469,48

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

4.709.044,28

4.411.469,48

23,42

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1.327.071,87

0,00

111.938,98

0,00

1.215.132,89

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

118.020,00

0,00

45.592,61

0,00

72.427,39

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

1.173.709,32

0,00

31.003,82

0,00

1.142.705,50

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

35.342,55

0,00

35.342,55

0,00

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

7.043.253,21

1.124.828,36

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

5.667.868,52

1.072.109,04

31.1.1- Salário-Educação

1.948.500,00

774.833,71

31.1.2- PDDE

13.982,33

0,84

31.1.3- PNAE

614.872,22

225.289,36

31.1.4 - PNATE

324.807,28

64.371,07

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

2.765.706,69

7.614,06

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.375.384,69

52.719,32

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

8.064.004,58

11.354.598,65

10.904.339,42

10.629.927,59

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.837.559,45

0,00

0,00

0,00

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

4.434.274,47

10.084.723,86

9.856.821,36

9.665.455,91

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

108.839,32

80.840,32

75.927,03

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

47.700,00

47.700,00

47.700,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

1.792.170,66

1.113.335,47

918.977,74

840.844,65

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

54.455.109,25

12.872.987,64

12.243.255,80

11.963.525,75

0,00

33.1- Despesas Correntes

47.327.894,68

11.853.999,32

11.276.216,98

10.996.486,93

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

36.272.506,25

9.081.010,29

9.081.010,29

9.081.010,29

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

5.617,64

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

11.049.770,79

2.772.989,03

2.195.206,69

1.915.476,64

0,00

33.2- Despesas de Capital

7.127.214,57

1.018.988,32

967.038,82

967.038,82

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

7.127.214,57

1.018.988,32

967.038,82

967.038,82

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>

0,00

0,00

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

12.485.591,36

800.426,12

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

10.738.586,13

517.665,37

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

1.747.005,23

282.760,75

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

2.740.678,14

526.617,50

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

4.487.683,37

809.378,25

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Gestor

 

RICARDO MEDEIROS DE QUEIROZ

Contador


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:2DAD686E