ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 26 , DE 27 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$85.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

85.000,00

02

05

00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

108

20.606.0006.2009.0000

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA

5.000,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

188

12.361.0007.2110.0000

EDUCAÇÃO PARA TODOS

8.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

553

0000

 

 

553

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

 

 

264

12.365.0008.2023.0000

QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL

21.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

500

1001

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

11

00

SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

 

422

13.392.0004.2006.0000

FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES

18.000,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

12

00

SEC.MUN.DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

 

557

15.782.0031.1068.0000

GESTAO DE SERVICOS URBANOS E TRANSPORTE

20.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

14

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

796

08.244.0020.2081.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.000,00

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

800

08.244.0020.2081.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

10.000,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

14

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02

05

00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

112

20.606.0006.2009.0000

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA

-5.000,00

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

261

12.365.0008.2023.0000

QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL

-8.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

500

1001

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

284

12.365.0008.2027.0000

QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL

-20.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

540

0000

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

02

11

00

SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

420

13.392.0004.2006.0000

FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES

-8.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

424

13.392.0030.1083.0000

APOIO A CULTURA LOCAL

-5.000,00

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

701

0000

 

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

 

426

13.392.0030.1085.0000

APOIO A CULTURA LOCAL

-2.000,00

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

428

13.392.0030.1116.0000

APOIO A CULTURA LOCAL

-3.000,00

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

441

13.392.0030.2074.0000

APOIO A CULTURA LOCAL

-10.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

14

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

797

08.244.0020.2081.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

-3.000,00

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo:

1

660

0000

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

829

08.244.0020.2149.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

-19.000,00

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

661

0000

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

855

08.244.0037.2159.0000

HABITAÇÃO

-2.000,00

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700

0000

 

 

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

Anulação ( - )

-85.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 27 de Abril de 2023

 

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Prefeita Municipal

CPF: 241.497.994-15


Publicado por:
Maria das Vitorias Pereira
Código Identificador:2DFDEEF5