ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 01.171/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: JOSE RODRIGUES LACERDA NETO (COMERCIAL LACERDA),
CNPJ Nº: 70.111.752/0001-05
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: 1.1. Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO, que atualmente é de R$ 233.622,00 (duzentos e trinta e três mil e seiscentos e vinte e dois reais) e passa a ser R$ 291.944,00 (duzentos e noventa e um mil novecentos e quarenta e quatro reais); 1.2. Alteração da CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA da vigência do Contrato nº 01.171/2024CPL, firmado em 26 de junho de 2024, Proveniente do Pregão eletrônico n. 0012/2024 Processo Administrativo nº. 2024.088/2024, alterando a vigência que se encerra em de 26 de junho de 2026 por mais 12 meses para até 26 de junho de 2027 conforme o art. 107 da lei 14133/2021 e 2.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2026.
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:2DFFA934