ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 45/2025

PORTARIA Nº 45/2025

02 DE JUNHO DE 2025

 

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 060/2025:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. MARIA DA PENHA SILVA, matrícula nº. 4414, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, com fundamento no Art. 4º, caput, II e V, §§ 2º, 3º E 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso I, da Lei Orgânica Municipal (redação da ELOM nº 01 de 2022).

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025.

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 02 de junho de 2025.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM

 


Publicado por:
Ideolynda Lima Siqueira Sousa de Figueiredo
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