ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA UNILATERAL

 

Contratante: Município de Condado/PB.

 

Contratada: JEFFERSON REGO PEREIRA, CNPJ nº 55.327.679/0001-10.

 

Contrato: Contrato Administrativo nº 00029/2025

 

Processo de Compra: Pregão Eletrônico nº 006/2025.

 

Objeto: Aquisição de carnes e frios, com fornecimento parcelado, destinados a atender a diversos programas do Governo Municipal.

Fundamento Legal: arts. 137, inciso I, 138, inciso I, e 174 da Lei nº 14.133/2021.

 

Motivo da Rescisão: Pedido de Desistência, comprometendo a continuidade do fornecimento da merenda escolar, inviabilidade de rescisão amigável, devido ausência de interesse público.

 

Data da Rescisão: 26/01/2026.

 

Condado/PB, 27 de janeiro de 2026.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito Constitucional de Condado/PB

 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:2E9A17E1