ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 88/2025 DE 07/10/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 88/2025 de 07/10/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
50.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total R$ |
100.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30% |
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12.361.1005.2073.3390300000.541 MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2073 ) R$ |
20.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390300000.569 MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
40.000,00 |
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2060 - SECRETARIA DA SAUDE |
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2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
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10.301.1006.2033.3390309900.500 OUTROS MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2033 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ |
20.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
10.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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10.301.1006.2079.3390360000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total R$ |
100.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,07/10/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:2EA6163B