ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 88/2025 DE 07/10/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 88/2025 de 07/10/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

50.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

50.000,00

Valor Total R$

100.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

 

12.361.1005.2073.3390300000.541 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

20.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390300000.569 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

40.000,00

2060 - SECRETARIA DA SAUDE

 

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

10.301.1006.2033.3390309900.500 OUTROS MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2033 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

20.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

10.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

10.301.1006.2079.3390360000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

30.000,00

Valor Total R$

100.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,07/10/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:2EA6163B