ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO ADICIONAL DISPENSA 034 2023
DISPENSA Nº 034/2023
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 08 de março de 2023 a 10 de março de 2023, cotação adicional de propostas de preços para contratação de empresa especializada em serviço de mão de obra mecânica para atender as necessidades da frota pertencente as secretarias municipais até 31 de dezembro de 2023, que obedecerá às disposições do art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.
Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 17:00 (dezessete) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 06 de março de 2023.
DENIS DE OLIVEIRA LUCENA
Agente de Contratação
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO:
Constitui o objeto do presente termo de referência a contratação de empresa especializada em serviço de mão de obra mecânica para atender as necessidades da frota pertencente as secretarias municipais até 31 de dezembro de 2023, que obedecerá às disposições do art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA
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1 |
UP TAKE MA
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(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
Valor Anual Estimado de Mão-de-Obra |
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45 |
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2 |
MASTERAMB RONTAN (AMBULÂNCIA) |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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45 |
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3 |
VW GOL TL MCV |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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45 |
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4 |
SAVEIRO 1.8 ENGESIG A |
Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
Valor estimado de pagamento por horas de serviço prestado |
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45 |
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5 |
FIOR MODIFICAR AMBULÂNCIA
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(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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45 |
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6 |
KADETT IPANEMA GL YBR 125 FACTOR K1 |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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45 |
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7 |
YBR 125 FACTOR K1 |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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45 |
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8 |
RETROESCAVADEIRA |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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45 |
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9 |
PA CARREGADEIRA |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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45 |
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10 |
CAMINHÃO PIPA PAC |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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45 |
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11
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MOTOR NIVELADOR |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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45 |
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12 |
4400P7 6x4 CAMINHÃO (CAÇAMBA) |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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35 |
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13 |
TRATOR MASSEY FERGUSON 275
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(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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35 |
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14 |
ONIBUS ESCOLAR |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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45 |
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15 |
ONIBUS ESCOLAR-VOLARE V8 L ESC |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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35 |
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16 |
ÔNIBUS ESCOLAR 15 190 EOD E HD ORE
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(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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35 |
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17 |
MERCEDES BENS ÔNIBUS |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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35 |
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18 |
PEUGEOT 504 GD
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(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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35 |
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19 |
GRAND LIVINA 18S |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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35 |
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20 |
MICRO-ONIBUS ESCOLAR VOLARE
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(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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40 |
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21 |
ONIBUS ESCOLAR |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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40 |
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22 |
VW GOL |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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40 |
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23 |
NOVO VOYAGE 1.0 |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
(B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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40 |
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24 |
CARRO/CAMIONETA/CABINE DUPLA, GM/D20 CUSTOM S. |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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40 |
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25 |
TRATOR AGRICOLA VALTRA MODELO A7 50 CABINADO 4X4 TRAÇÃO NAS 04 RODAS, MOTOR VALTRA 03 CILINDROS. |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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40 |
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26 |
MMC/L200 4x4 GL |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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40 |
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27 |
FIAT/PALIO ELX FLEX |
(A) Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina |
B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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40 |
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28 |
FIAT/DUCATO MAXICARBO |
Número Anual estimado de horas de serviço prestado no veículo/máquina
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B) Valor estimado de Pagamento por hora de serviço prestado |
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40 |
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Valor Total estimado de mão de obra por ano |
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2.2 Os serviços aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.
2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.
3 – Das Obrigações da Contratada
3.1 A Contratada deverá prestar os serviços de acordo com as cláusulas contratuais, as especificações e recomendações da dispensa de licitação nº 034/2023, de acordo com as necessidades da Contratante em atendimento às requisições escritas expedidas pela Prefeitura do Município de Quixaba-PB.
3.2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.
3.4 Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.
3.5. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se refere.
3.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.
3.7. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços executados;
3.8. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.
4 – Das obrigações da Contratante
Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.
5 - Validade da Proposta
A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.
6 - Forma de Pagamento e vigência
O pagamento será efetuado conforme realização dos serviços, a contar do recebimento dos serviços e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente
O prazo de vigência para a execução dos serviços será até 31/12/23, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.
7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora
O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item
8 – Reajustes dos preços
O preço proposto será fixo e irreajustável.
9 – Fiscalização do Contrato –
A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:2EDE80FB