ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LEI 502/22
Lei Municipal n.º. 502/2022. De 11 de Fevereiro de 2022
Dispõe alteração da redação do Anexo Único da Lei Municipal n.º. 454/2018, de 09 de fevereiro de 2018, fixa os vencimentos mensais para a função temporária de professor substituto e dá outras providencias.
O Prefeito Constitucional do Município de São João do Tigre, Estado da Paraíba, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º A redação do Anexo VI da Lei Municipal n.º. 454/2018, de 09 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal, passa a viger com os seguintes valores:
“Anexo VI
Cargos de Provimento em Comissão e Vencimentos
Denominação Símbolo Quantidade Vencimento
Gestor Escolar CCE – I 06 R$ 2.200,00
Gestor Escolar Adjunto CCE – II 02 R$ 1.212,00
Secretário Escolar CCE – III 06 R$ 1.212,00”
Art. 2º Os vencimentos mensais da função temporária de Professor Substituto, com jornada de 25h (vinte e cinco horas) semanais, com lotação funcional perante a Secretaria Municipal de Educação, é de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
Gabinete do Prefeito de São João do Tigre (PB), em 11 de Fevereiro de 2022.
MÁRCIO ALEXANDRE LEITE
Prefeito
Publicado por:
José Wanderley Correia Gonçalves
Código Identificador:2F311FF2