ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1209/2015 SAPÉ, 11 DE DEZEMBRO DE 2015

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reajustado, o salário dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sapé, de acordo com os percentuais da tabela abaixo e nos termos do ANEXO I, da presente lei, que atualiza o Anexo IV da Lei nº 1.183/2014: 

 

SÍMBOLO

CLASSE

PERCENTUAL

PL-STL-101

A, B e C

6%

PL-STL-102

A, B e C

6%

PL-STL-103

A, B e C

10,3%

PL-SAA-101 a PL-SAA-105

A, B e C

10,3%

PL-SAG-101

A, B e C

6%

PL-SAG-102 a PL-SAG-104

A, B e C

10,3%

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016.

 

GABINETE DO PREFEITO, em 11 de dezembro de 2015. 

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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