ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1209/2015 SAPÉ, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado, o salário dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sapé, de acordo com os percentuais da tabela abaixo e nos termos do ANEXO I, da presente lei, que atualiza o Anexo IV da Lei nº 1.183/2014:
|
SÍMBOLO |
CLASSE |
PERCENTUAL |
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PL-STL-101 |
A, B e C |
6% |
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PL-STL-102 |
A, B e C |
6% |
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PL-STL-103 |
A, B e C |
10,3% |
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PL-SAA-101 a PL-SAA-105 |
A, B e C |
10,3% |
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PL-SAG-101 |
A, B e C |
6% |
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PL-SAG-102 a PL-SAG-104 |
A, B e C |
10,3% |
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO, em 11 de dezembro de 2015.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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