ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 10120/2025

Processo Administrativo Nº 250429IN00048.

Inexigibilidade Nº IN00048/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: Carina Ferreira Licarião-ME, CNPJ: 08.039.321/0001-01. Rua: Presidente Getulio Vargas, Nº 16 “B”, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000 cidade: Coremas-PB.

Objeto: Prestar de serviços para realização de procedimentos laboratoriais relacionados à confecção e fornecimento personalizado de próteses totais mandibulares e maxilares, próteses parciais removíveis mandibulares e maxilares, conforme ANEXO I do edital, cuja relação de procedimentos encontra–se discriminados na "Tabela de Procedimentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS", disponível através do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de saúde – SUS no seguinte endereço eletrônico: <http://sigtap.datasus.gov.br/> a fim de atender à demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Coremas.

Valor total contratado: 90.000,00 (Noventa mil reais), conforme quadro abaixo:

Código

Discriminação

Unid.

Quant.

Preço

Unitário

Total

1

Prótese Total Mandibular

Und

100

225,00

22.500,00

2

Prótese Total Maxilar

Und

100

225,00

22.500,00

3

Prótese Parcial Mandibular Removível

Und

100

225,00

22.500,00

4

Prótese Parcial Maxilar Removível

Und

100

225,00

22.500,00

 

Total R$:

90.000,00

Unidade orçamentária: 02.05 SECRETARIA DE SAÚDE

Objeto: 10 301 3023 2117 Manutenção do Programa Saúde Bucal

Objeto: 3.3.90.32 Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Objeto: 10 301 3022 2141 Manutenção Outros Programas/Convênios para Sistema Único de Saúde – SUS (Federal

Fonte: 1631.0000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Saúde

Objeto: 3.3.90.32 Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Unidade orçamentária: 02.051 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Objeto: 10 302 3066 2100 Manutenção dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO

Fonte: 1600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Vigência do contrato: Será até 05/05/2026, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.

Data da assinatura do contrato: 05 de maio de 2025.

Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sra. Carina Ferreira Licarião (pela contratada).

Coremas - PB, 05 de maio de 2025.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:307C53B4