ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 00235/2026-SDC - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026

 

A Prefeita Constitucional do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 74, inciso II, c/c § 2º, e no art. 72, inciso VIII e parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, considerando a Exposição de Motivos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e o parecer jurídico favorável, AUTORIZA a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 261030IN00023. Objeto: Contratação de apresentação artística musical do cantor JEFFERSON, integrante da dupla Jefferson & Suellen, e banda, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2026, nas comemorações do Dia Municipal do Evangélico, no Município de Uiraúna/PB. Contratada: LL VILAS EVENTOS LTDA - CNPJ nº 27.673.878/0001-44, empresária exclusiva do artista. Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotação: 21.200 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; 13 392 1005 2055 - Realização de Eventos Culturais e Sociais; Elemento de Despesa 3390.39 99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte 15001000 - Recursos Livres (Ordinário); Ficha 000593.

 

Uiraúna - PB, 10 de novembro de 2026.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 00235/2026-SDC

 

Objeto: Contratação de apresentação artística musical do cantor JEFFERSON, integrante da dupla Jefferson & Suellen, e banda, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2026, nas comemorações do Dia Municipal do Evangélico, no Município de Uiraúna/PB. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2026, art. 74, inciso II, c/c § 2º, da Lei nº 14.133/2021. Processo Administrativo: nº 261030IN00023. Partes: Município de Uiraúna, CNPJ nº 08.924.078/0001-04, e LL VILAS EVENTOS LTDA, CNPJ nº 27.673.878/0001-44. Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotação: 21.200 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; 13 392 1005 2055 - Realização de Eventos Culturais e Sociais; Elemento de Despesa 3390.39 99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte 15001000 - Recursos Livres (Ordinário); Ficha 000593. Vigência: 10/11/2026 a 10/11/2027, como requisito formal do instrumento, restrita a execução do objeto à apresentação única de 30/11/2026. Gestora: Marcia de Fatima Henrique Araujo. Fiscal: Jaira Gabrielly Pinheiro Calixto. Signatários: Maria Sulene Dantas Sarmento, pelo Contratante, e Kariny Vilas Boas Santos Aguiar, pela Contratada. Data da assinatura: 10/11/2026.


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:30A23B47