ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0586 2026 EM, 06 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 809.874,00 (Oitocentos e Nove Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
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04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
29.632,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
29.632,00 |
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Total na Ação |
29.632,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
29.632,00 |
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
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04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
9.161,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
9.161,00 |
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Total na Ação |
9.161,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
9.161,00 |
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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04 122 2021 1010 CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL |
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4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações |
253.459,00 |
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17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
253.459,00 |
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Total na Ação |
253.459,00 |
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04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
2.893,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.893,00 |
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Total na Ação |
2.893,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
256.352,00 |
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
4.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
4.000,00 |
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Total na Ação |
4.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
4.000,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
35.395,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
35.395,00 |
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Total na Ação |
35.395,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
35.395,00 |
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
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04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
22.760,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
22.760,00 |
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Total na Ação |
22.760,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
22.760,00 |
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
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27 812 2025 2073 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
11.622,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
11.622,00 |
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Total na Ação |
11.622,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
11.622,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
304.613,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
304.613,00 |
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Total na Ação |
304.613,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
304.613,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
24.750,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
24.750,00 |
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Total na Ação |
24.750,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
24.750,00 |
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
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20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
24.027,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
24.027,00 |
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Total na Ação |
24.027,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
24.027,00 |
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
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15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
15.428,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
15.428,00 |
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Total na Ação |
15.428,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
15.428,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
17.134,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
17.134,00 |
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Total na Ação |
17.134,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
17.134,00 |
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
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26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
42.750,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
42.750,00 |
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Total na Ação |
42.750,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
42.750,00 |
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
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06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
12.250,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
12.250,00 |
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Total na Ação |
12.250,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
12.250,00 |
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Total de Suplementações: |
809.874,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 809.874,00 (Oitocentos e Nove Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais), como abaixo especificado:
02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
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10 302 3005 2106 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
104.074,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
104.074,00 |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
205.800,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
205.800,00 |
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Total na Ação |
309.874,00 |
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10 302 3005 2107 ATIVIDADES DO HOSPITAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
500.000,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
500.000,00 |
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Total na Ação |
500.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
809.874,00 |
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Total de Suplementações: |
809.874,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 06 de Outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:31075DAA