ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0586 2026 EM, 06 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 809.874,00 (Oitocentos e Nove Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.010 GABINETE DO PREFEITO

 

04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

29.632,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

29.632,00

Total na Ação

29.632,00

Total na Unidade Orçamentária

29.632,00

 

02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

9.161,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

9.161,00

Total na Ação

9.161,00

Total na Unidade Orçamentária

9.161,00

 

02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 2021 1010 CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

 

4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações

253.459,00

17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

253.459,00

Total na Ação

253.459,00

04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

2.893,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.893,00

Total na Ação

2.893,00

Total na Unidade Orçamentária

256.352,00

 

02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

4.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

4.000,00

Total na Ação

4.000,00

Total na Unidade Orçamentária

4.000,00

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

35.395,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

35.395,00

Total na Ação

35.395,00

Total na Unidade Orçamentária

35.395,00

 

02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

22.760,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

22.760,00

Total na Ação

22.760,00

Total na Unidade Orçamentária

22.760,00

 

02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

 

27 812 2025 2073 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

11.622,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

11.622,00

Total na Ação

11.622,00

Total na Unidade Orçamentária

11.622,00

 

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

304.613,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

304.613,00

Total na Ação

304.613,00

Total na Unidade Orçamentária

304.613,00

 

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

24.750,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

24.750,00

Total na Ação

24.750,00

Total na Unidade Orçamentária

24.750,00

 

02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

24.027,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

24.027,00

Total na Ação

24.027,00

Total na Unidade Orçamentária

24.027,00

 

02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

15.428,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

15.428,00

Total na Ação

15.428,00

Total na Unidade Orçamentária

15.428,00

 

02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

17.134,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

17.134,00

Total na Ação

17.134,00

Total na Unidade Orçamentária

17.134,00

 

02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

42.750,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

42.750,00

Total na Ação

42.750,00

Total na Unidade Orçamentária

42.750,00

 

02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

 

06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

12.250,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

12.250,00

Total na Ação

12.250,00

Total na Unidade Orçamentária

12.250,00

Total de Suplementações:

809.874,00

 

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 809.874,00 (Oitocentos e Nove Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais), como abaixo especificado:

 

02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA

 

10 302 3005 2106 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações

104.074,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

104.074,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

205.800,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

205.800,00

Total na Ação

309.874,00

10 302 3005 2107 ATIVIDADES DO HOSPITAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA

 

3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações

500.000,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

500.000,00

Total na Ação

500.000,00

Total na Unidade Orçamentária

809.874,00

Total de Suplementações:

809.874,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 06 de Outubro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:31075DAA