ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 029/2022
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando a Lei Federal 14.133/2021 e demais legislação referente, RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR o senhor RENNAN NAPY NEVES, Leiloeiro Oficial, devidamente matriculado na JUCEP (Junta Comercial do Estado da Paraíba), sob o nº 08/2014, para conduzir o Leilão que será realizado nesta Prefeitura.
Art. 2° CONSTITUIR Comissão para tratar, especificamente, do levantamento detalhado, avaliação e localização dos bens inservíveis, para posterior alienação, constantes do Patrimônio do Município, com a finalidade de emitir, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, laudo de avaliação para fins de Alienação Administrativa, com os seguintes membros:
I. DANIEL DE LIMA AVELINO;
II. GENILSON GALDINO FERNANDES;
III. ALIXANDRE ASSIS RAMOS.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 10 de novembro de 2022.
JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:315C88B7