ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.741, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CLASSE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO DE COORDENADORIA TÉCNICA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ainda em conformidade com a Lei Complementar Geral N° 35, de 19 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal, especificamente com base na subdivisão da Secretaria Municipal de Saúde.

 

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sra. MARIA BETÂNIA GARRIDO DE CASTRO, para exercer as atribuições de Coordenadora Técnica Especial de Vigilância Sanitária, classe provimento em comissão, com lotação no Órgão de Decisão Especial: Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º Autorizar a responsável pelo Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 1º de outubro do mês em curso.

 

Paço Municipal, 19 de outubro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.

 

Publique - se e cumpra - se.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:3161740C