ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40003/2023

Processo Administrativo Nº 303/2022.

Tomada de Preço Nº 013/2022.

Contratante:Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada:Jhonatan Andrade da Silva Eireli-EPP, CNPJ nº 34.955.075/0001-48. Av. Raimundo Bernardo da Silva, Nº 92, CEP: 58.770-000. Bairro: Linha de Ferro, Cidade: Coremas-PB

OBJETO DO CONTRATO:Prestar serviços de engenharia na Execução da pavimentação em paralelepípedo das seguintes Ruas: Francisco Guedes da Silva (Estaca 0,00 a Estaca 6,00 + 11,60), Francisco Guedes da Silva (Estaca 6,00 + 11,60 a Estaca 11,00 + 11,60), Rua Virgulino da Silva e Rua Severino Araújo de Lacerda na sede do Município de Coremas-PB, conforme planilha orçamentária de custos.

Considerando o acréscimo da vigência de 31/12/2025 a 31/12/2026, fundamentado na cláusula sétima do referido contrato. Vejamos a seguir:

(.....)

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS:

O prazo máximo para a execução do objeto ora contratado, conforme suas características, e que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado a partir da emissão da Ordem de Serviço:

Início dos serviços: Em até 7 (Sete) dias, contado a partir da emissão da ordem de serviços.

O prazo de vigência pagamento e outros do correspondente contrato será até 31/12/2022, considerado da data de sua assinatura da ordem de serviços;

A vigência deste instrumento poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, mediante acordo entre as partes, conforme o disposto no Art. 57, da Lei 8.666/93, observadas as características do objeto contratado.

Considerando a alteração contratual, a ser processada nos termos deste instrumento, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à execução e conclusão do objeto contratado, nos termos do art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando o presente Termo Aditivo que tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 40003/2023, nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93.

Desta forma, fica aditivado a vigência de 31/12/2025 para até 31/12/2026, ara a conclusão da obra, possíveis pagamentos dos serviços executados e não pagos até a presente data, caso seja necessário.

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo e para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 02 (duas) cópias de igual teor, que depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e na presença das testemunhas abaixo.

Contratantes:Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Jhonatan Andrade da Silva (Pela contratada).

Coremas-PB, 29 de dezembro de 2025.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:31E42C04