ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 552/2016

DÁ NOME A FARMACIA BÁSICA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO/PB, DE JULIO SOARES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em 29/02/2016, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica denominado de JÚLIO SOARES DE OLIVIERA, a Farmácia Básica do Município de Conceição/PB.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.

 

Conceição/PB, 04 de março de 2016.

 

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
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